ENFIM, O ACORDO DO CLIMA!
12/12/2015
CLAUDIO ANGELO, CÍNTYA FEITOSA – COM ALÍVIO, DO OC, EM PARIS
Conferência de Paris produz documento histórico, no qual todos os países concordam pela primeira vez em agir para limitar o aquecimento global a menos de 2 graus Celsius neste século
Depois de 20 anos de negociações, impasses, avanços tímidos e fracassos espetaculares, 195 países e a União Europeia produziram neste sábado nos arredores de Paris aquele que talvez seja o documento mais importante do século XXI: o acordo universal que define como a humanidade combaterá o aquecimento global nas próximas décadas.
A COP21, ou vigésima primeira Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática, adotou às 19h26 de sábado (16h26 em Brasília) no parque de exposições de Le Bourget, sob uma prolongada salva de palmas, um pacote de 31 páginas. Ele contém um texto de 12 páginas, o Acordo de Paris, e uma decisão que detalha como o acordo será implementado.
Juntos, os dois documentos formam uma espécie de manual de reorientação da economia mundial. Eles sinalizam, ainda que de forma muito preliminar, que a farra desbragada das emissões de gases de efeito estufa precisa chegar ao fim em algum momento deste século.Para os otimistas, o acordo toca o sino do fim da era dos combustíveis fósseis.
“Hoje nós podemos olhar nos olhos de nossos filhos e netos e dizer que demos as mãos para fazer um planeta mais habitável”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
“O acordo traz os pontos essenciais e temos uma boa base para ampliar a ambição no futuro”, disse a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, elogiando a “diplomacia do carbono” do Brasil. Izabella afirmou que o acordo é plenamente satisfatório para o Brasil e que todas as demandas do país foram contempladas.
O objetivo declarado do Acordo de Paris é “conter o aumento da temperatura média global em bem menos do que 2oC acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5oC acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria de maneira significativa os riscos e os impactos da mudança climática”.
Trata-se da tradução prática do objetivo de evitar a “interferência perigosa” da humanidade no sistema climático, sacramentado em 1992 na Convenção do Clima da ONU, assinada no Rio.
A menção à meta de 1,5oC emerge como a grande vitória política da COP21. Ela foi obtida graças à ação conjunta dos países insulares, que serão condenados à extinção no longo prazo pelo aumento do nível do mar resultante de um aquecimento de 2oC. Reunidos numa aliança chamada Coalizão da Alta Ambição, coordenada pelas Ilhas Marshall, os países-ilhas e os países vulneráveis conseguiram o apoio dos Estados Unidos, da União Europeia e – de última hora – do Brasil para isolar China, Índia e Arábia Saudita, que se opunham a esse objetivo.
Um artigo criando um mecanismo de perdas e danos, para apoiar os países mais vulneráveis em relação a impactos que não podem mais ser evitados e aos quais não é possível mais se adaptar, também ficou no acordo.
Em compensação, um ponto central do texto acabou ficando de fora: a menção ao objetivo de longo prazo de descarbonizar a economia em 2050, ou de atingir a neutralidade de carbono, ou de cortar no mínimo 70% das emissões mundiais de gases-estufa até a metade do século. A meta de temperatura não vem acompanhada de um roteiro dizendo como o mundo pretende chegar a menos de 2oC ou a 1,5oC, o que enfraquece a perseguição desse alvo.
Cientistas e ambientalistas consideravam a chamada visão de longo prazo um guia essencial para um outro dispositivo, que é o pulo do gato do Acordo de Paris: o chamado mecanismo de ambição, ou “torniquete”.
A ideia, em resumo, é a seguinte: como as metas de redução de emissões (INDCs), apresentadas voluntariamente até agora por 188 países, são incapazes de segurar a temperatura no patamar necessário, será preciso fazer ajustes nelas a cada cinco anos, a partir de 2023. Esses ajustes precisariam de um referencial, que saiu do texto: tudo o que ficou como menção é que as emissões precisarão chegar ao pico “o quanto antes” e que um equilíbrio entre as emissões de carbono e o sequestro precisará ser atingido “na segunda metade do século”.
A polêmica questão do financiamento climático, que até o último minuto de negociação ameaçou levar Paris a pique, foi resolvida como costuma ser em negociações desse tipo: de forma salomônica. Ficou no texto da decisão da COP, mas não no texto do acordo, que os US$ 100 bilhões por ano que os países desenvolvidos prometeram aportar para ações de combate à mudança do clima e de adaptação nos países em desenvolvimento serão um piso.Uma nova cifra, que vá além disso, só será definida em 2025.
Isso representa uma perda para os países em desenvolvimento, que queriam ver uma indicação do financiamento pós-2020 na mesa em Paris. Por outro lado, representa uma perda também para a posição dos desenvolvidos, que ameaçaram na noite de sexta-feira tirar os US$ 100 bilhões da mesa se não conseguissem aumentar a base de doadores para incluir países emergentes. Tiveram de se contentar com um “encorajamento” a “outras partes” para aumentar voluntariamente seus esforços de financiamento.
As duas plenárias do sábado, a da manhã e a da noite, tiveram clima de festa, com ministros e delegados sorrindo e tirando selfies antes da chegada de Fabius, acompanhado do presidente da França, François Hollande, e do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. À noite, juntou-se ao grupo o ex-vice-presidente dos EUA Al Gore, o mais ilustre militante da causa climática.
Fabius disse que o novo texto, “o nosso texto”, representava “o melhor equilíbrio possível”, e produzia um acordo “diferenciado, justo, durável e legalmente vinculante, fiel ao mandato de Durban” – em referência à reunião na África do Sul, em 2011, que produziu o roteiro para o primeiro acordo climático que inclui todos os países do mundo.
A plenária de noite foi atrasada em quase duas horas. Um rumor dava conta de que os EUA teriam descoberto um erro no texto – um verbo conjugado num tempo que amarraria o país a metas de corte de emissões legalmente vinculantes, algo que o país não aceitaria porque não conseguiria aprovar no Congresso. O erro de fato existia, mas Fabius atribuiu-o a um problema “estritamente material”, e o verbo foi corrigido no texto. “Ele adotou o texto e ninguém reclamou”, disse o embaixador brasileiro Luiz Figueiredo, que teve papel importante na última semana de negociação.
O principal temor de uma surpresa de última hora – a oposição ao acordo durante a plenária – não se confirmou. O G77, bloco dos países em desenvolvimento, aprovou o documento sem reservas, e até mesmo a Índia, considerada no começo da COP o potencial vilão das negociações, chamou o acordo de “histórico”. A Nicarágua reclamou do texto de forma protocolar, chamando de “antidemocrático” o elogiadíssimo processo de condução da presidência francesa. No entanto, nem ela, nem a Venezuela, o país que estragou a festa em Copenhague, em 2009, bloqueando a decisão final, obstruíram a adoção. “Podemos encher Paris novamente de vida e de esperança”, disse a chefe da delegação venezuelana, Claudia Salerno, em alusão aos atentados terroristas de novembro na capital da França.
“Todo mundo lembra de mim por Copenhague”, disse Salerno, com um sorriso, emendando que as coisas mudaram de lá para cá. Em seguida, Salerno anunciou a deposição da INDC da Venezuela, recebendo aplausos da plenária.
A sociedade civil global reagiu bem ao acordo, em especial à menção aos esforços para limitar o aquecimento global em 1,5oC, desde que aliada à revisão de metas. “É também um sinal de que os governos estão se comprometendo a finalmente se alinharem à ciência do clima”, declarou Samantha Smith, líder da campanha global de clima do WWF.
Porém, as organizações não-governamentais destacam a necessidade de acompanhar a implementação do acordo e pressionar governos e setor privado para que o tratado seja cumprido. “As metas de emissões sobre a mesa não são grandes o suficiente, e o acordo não faz o suficiente para mudar isso”, disse Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace internacional. Mesmo assim, prosseguiu Naidoo, “o acordo é o começo do fim da era dos combustíveis fósseis.”
Fonte: http://www.observatoriodoclima.eco.br/enfim-o-acordo-do-clima/
ONU esclarece dúvidas a respeito do novo acordo climático adotado pelos Estados-membros na COP21
Quais são as consequências do Acordo de Paris? O acordo é legalmente vinculante e trará sanções para os que o descumprirem? Com o acordo, a temperatura global aumentará quantos graus? Saiba mais aqui.
Na última sexta-feira (11), a Conferência do Clima das Nações Unidas foi concluída com a adoção de um novo acordo climático global. O Acordo de Paris, como tem sido chamado por conta do local onde a COP21 ocorreu, contou com o amplo apoio da comunidade internacional e dos Estados-membros. Mas quais são as implicações para o futuro e o que os países terão de fazer para evitar o aumento da temperatura no mundo? Saiba mais e esclareça suas dúvidas abaixo.
Pergunta: Quais são os aspectos mais significativos a respeito do novo acordo?
O acordo oferece um caminho para a limitação da elevação da temperatura bem abaixo dos 2ºC, talvez até de 1,5ºC. O acordo fornece um mecanismo para aumentar o nível de ambição.
O Acordo de Paris é um acordo ambicioso, dinâmico e universal. Ele engloba todos os países e todas as emissões e é planejado para durar. Esse é um acordo monumental. Ele solidifica a cooperação internacional para as mudanças climáticas. Ele oferece um caminho adiante.
O Acordo de Paris envia um sinal poderoso para os mercados de que agora é o momento de investir na economia de baixas emissões. Ele contém uma estrutura transparente para construir confiança mútua.
Ele servirá como uma ferramenta importante na mobilização de apoio financeiro e tecnológico e na construção de capacidades para os países em desenvolvimento. E ele também ajudará a ampliar os esforços globais para combater e minimizar as perdas e os danos associados às mudanças climáticas.
Paris é um começo – nós, agora, temos que implementar o Acordo. Mas nós demos um passo gigante à frente.
A adoção do Acordo envia uma mensagem para o mundo de que os países estão falando sério a respeito do combate às mudanças climáticas. É um triunfo considerável que as 196 partes da Convenção tenham alcançado esse acordo.
Pergunta: Esse acordo vai realmente ajudar?
Não há dúvida de que o mundo ficará muito melhor por causa desse acordo. O acordo vai nos ajudar a caminhar rumo a um futuro mais sustentável.
O acordo é ambicioso e oferece todas as ferramentas de que nós precisamos para lidar com as mudanças climáticas, para reduzir as emissões e para se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.
A prova será na implementação.
Pergunta: O que o acordo requer que os países façam?
O acordo requer que todos os países ajam, ao mesmo tempo em que reconhece as suas circunstâncias e situações diferentes. No âmbito do Acordo, os países são responsáveis por tomarem medidas tanto para a mitigação, quanto para a adaptação.
Os países enviaram, oficialmente, suas ações climáticas nacionalmente determinadas. Eles têm a obrigação de implementar esses planos e, caso eles os implementem, isso fará retroceder a curva da elevação projetada da temperatura global.
O acordo não apenas formaliza o processo de desenvolvimento de planos nacionais, mas também oferece requisitos obrigatórios para avaliar e revisar o progresso desses planos. Esse mecanismo vai exigir que os países atualizem, continuamente, seus compromissos e vai garantir que não haja retrocesso.
Esse acordo é um chamado em alto e bom som dos governos de que eles estão prontos para implementar a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.
Pergunta: O que acontece se um país não mantiver os seus compromissos? Haveria alguma imposição?
Os países têm toda a razão para cumprir os temos do Acordo. É do seu interesse implementar o acordo, não apenas em termos de conquistar os benefícios da ação para o clima, mas também para mostrar solidariedade global.
Não há benefício em desprezar o Acordo. Qualquer ganho a curto prazo durará pouco. Ele será, sem dúvida, ofuscado por reações negativas, por outros países, pelos mercados financeiros e, mais importante, por seus cidadãos.
Pergunta: O acordo não surtirá efeito até 2020. O que acontece até lá?
A implementação começa amanhã. Para começar a implementar os planos climáticos pós-2020, os países precisam mobilizar recursos – incluindo os 100 bilhões prometidos por países desenvolvidos – a fazer investimentos em uma direção de baixo carbono.
Os países concordaram, em Paris, em tomar atitudes vigorosas para promover a ação climática, elevar o financiamento e começar a implementação de seus planos climáticos. As nações terão uma oportunidade, enquanto parte de uma revisão coletiva em 2018, de atualizar esses planos.
Precisamos integrar a ação para o clima com os esforços de implementação da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, na medida em que as ações para o clima são necessárias e vitais para o progresso da Agenda.
Pergunta: Esse acordo é legalmente vinculante?
O Acordo de Paris é um instrumento legal que vai guiar o processo para agirmos universalmente sobre as mudanças climáticas. É um híbrido de legalmente vinculante e provisões não vinculantes.
O Acordo consiste em um compromisso central que governa o processo internacional que vinculará as partes, apesar de haver elementos que não são parte de um acordo legalmente vinculante. Esses trechos, assim como as contribuições pretendidas nacionalmente determinadas, podem ser vinculantes na esfera nacional.
Pergunta: Países em desenvolvimento destacaram a necessidade de equidade e justiça. O Acordo fornece isso?
Sim. O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas está refletido nesse Acordo. Há claramente um dever de todas as partes de realizar ações para o clima, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e capacidades respectivas, em vista das diferentes circunstâncias nacionais.
Pergunta: Todos os países enviaram suas Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDC)?
186 países enviaram suas INDCs antes da Conferência de Paris e dois as encaminharam na última noite da Conferência. Isso demonstra um engajamento amplo no processo.
Pergunta: Como Paris pode nos levar à meta de 2ºC ou mesmo 1,5ºC?
O Acordo de Paris nos ajuda a evitar que nos fechemos em um nível de ambição que tornaria a meta bem abaixo dos improváveis 2ºC. Em 2018, os países terão uma oportunidade de revisar seu esforço coletivo em comparação aos objetivos globais, antes de formalmente encaminhar suas contribuições nacionais para o novo acordo. Esse exercício será repetido a cada cinco anos.
Nós temos um acordo e nós temos uma chance, agora, para alcançar nossa meta. Nós não podíamos dizer isso sem um acordo. O Acordo de Paris nos colocará num caminho para alcançar a meta de 2ºC ou menos. Não esperávamos deixar Paris com compromissos para alcançar esse objetivo, mas, em vez disso, com um processo que nos levará lá. E é isso que o Acordo oferece.
O fato de que 188 países, representando quase 100% das emissões globais, tenham encaminhado suas Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas é muito encorajador. Isso mostra que os países veem Paris como a primeira parada em um processo e estão plenamente engajados em chegar aonde precisamos chegar.
Pergunta: Como as mudanças climáticas e o Acordo de Paris estão associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs)?
Um forte acordo climático, apoiado por ações concretas, vai nos ajudar a alcançar os ODSs para erradicar a pobreza, construir economias mais fortes e sociedades mais seguras, mais saudáveis e mais habitáveis em todos os lugares. Dos 17 ODSs, 12 envolvem diretamente a realização de ações a respeito das mudanças climáticas – além das mudanças climáticas terem seu próprio objetivo.
A Conferência de Paris contará com anúncios de novas ações para o clima que vão demonstrar o quanto a sociedade civil e o setor privado estão avançando para combater as mudanças climáticas. A Agenda de Ação Lima-Paris, que produziu centenas de novos compromissos e iniciativas, mostrou que as ações necessárias para combater as mudanças climáticas são as mesmas que as necessárias para a Agenda do Desenvolvimento Sustentável.
Pergunta: Por que é tão urgente que nós façamos algo agora?
O mundo foi alertado antes, mas nunca tão rapidamente e isso é devido às atividades humanas. Por exemplo, as mudanças no Ártico entre apenas seis anos atrás e agora são chocantes.
Podemos limitar o aumento da temperatura global a menos de 2ºC se nós agirmos agora. Precisamos que todos os países e todos os setores da sociedade ajam agora – é do interesse de todos.
É factível. Adotar ações para o clima agora faz sentido economicamente. Quanto mais demorarmos, mais pagaremos. Podemos promover o crescimento econômico, erradicar a extrema pobreza e melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas agindo hoje.
Pergunta: As perdas e danos estão suficientemente contemplados no Acordo de Paris?
As partes concordaram aqui, em Paris, com um processo para determinar quais abordagens e arranjos são necessários para melhor lidar com as necessidades dos países e comunidades que contribuíram menos, mas são os mais impactados pelas mudanças climáticas.
Ecosfera 21 - Sustentabilidade e Inovação 